Gobbeti convida população para participar da audiência pública do Plano Diretor

O Presidente do Poder Legislativo de Caraguatatuba, Wilson Agnaldo Gobetti, espera contar com a participação dos munícipes nas audiências públicas, marcadas para os dias 06, 13 e 20 de outubro, às 17h, no plenário da Câmara Municipal, para discutir o Plano Diretor.

Além da população, Gobetti convocou os demais Vereadores de Caraguá e associações representativas de segmentos da sociedade. De acordo com o Parlamentar, a presença de todos é fundamental para o futuro do município.

“O Plano Diretor é essencial para Caraguá crescer ordenadamente, com planejamento. As audiências públicas são realizadas justamente para que a população se manifeste de forma pacífica, fazendo valer seus direitos. Esse é o momento do povo”, disse.

Para Gobetti, Caraguatatuba vive um dos momentos mais importantes de sua história, sendo esse um motivo e tanto para que os munícipes marquem presença nas audiências públicas.

“O momento de Caraguá hoje é especial. Muitos investimentos estão sendo feitos aqui. Com isso, muita gente está procurando Caraguá para viver. Isso requer um cuidado muito grande para que não ocorra um crescimento desordenado. Temos que crescer com planejamento. O futuro em Caraguá já é realidade”, falou.

A lei federal 10.257, de 2001, conhecida por Estatuto da Cidade, determinou que os municípios com mais de 20 mil habitantes editassem lei local disciplinando o crescimento da cidade, visando ao pleno desenvolvimento das suas funções sociais e da propriedade urbana. Dentre outras disposições, o plano diretor disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo, dispõe sobre o zoneamento ambiental e busca uma gestão orçamentária participativa.

O prazo para a edição dessa lei terminou em 2006, mas muitos municípios não tiveram condições, até técnicas, para editar a lei; esse prazo foi prorrogado para 30 de junho de 2008. Caraguá tentou cumprir o prazo e apresentou em 2006 um projeto, mas, após análise, a Câmara Municipal o devolveu ao Executivo para correções. Segundo os Vereadores, o projeto estava incompleto.

Os técnicos da prefeitura voltaram a se debruçar sobre o projeto. No ano seguinte, reencaminhou sua proposta ao Poder Legislativo Municipal para apreciação e aprovação. Novamente a Câmara discutiu a matéria e acabou rejeitando o projeto por julgá-lo incompatível com a realidade vivida no município. “Temos sempre que defender o interesse da sociedade, da nossa população”, finalizou Gobetti.